O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (23) a Lei 1.246/2021, que impõe a obrigatoriedade de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais serem destinadas a mulheres, sendo uma parte específica para mulheres negras ou com deficiência. A sanção foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades como ministros e parlamentares, além de líderes empresariais e representantes da sociedade civil.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), originalmente proposto em 2021, passou pelo Senado Federal em junho deste ano antes da sua sanção. O presidente Lula destacou a importância deste momento para o avanço das mulheres em posições de liderança no setor público. Ele mencionou que essa é mais uma vitória na luta pela participação feminina em cargos de importância governamental e empresarial.
De acordo com a nova legislação, a implementação das cotas ocorrerá de forma gradual ao longo de três anos: 10% das vagas devem ser preenchidas por mulheres no primeiro ano, chegando a 30% no terceiro ano. Tábata Amaral ressaltou a luta por aprovação do projeto e o preparo das mulheres para assumir estas posições, apontando o preconceito como uma barreira ainda a ser superada.
A lei estabelece que as cotas se apliquem em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, assim como outras companhias onde o governo detenha a maioria do capital social com direito a voto. Além disso, 30% das vagas obrigatoriamente reservadas devem ser ocupadas por trabalhadoras que se autodeclaram negras ou com deficiência. A política de cotas terá uma revisão após 20 anos.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, comentou que, embora a média de mulheres já atinja 25% nos conselhos das estatais federais, a distribuição não é uniforme, o que demonstra a necessidade de maiores esforços para alcançar a igualdade. Caso os requisitos de composição dos conselhos não sejam atendidos, novas indicações serão bloqueadas até que a conformidade seja estabelecida.
Este texto tem informações da Agência Brasil. O conteúdo original pode ser acessado no link fornecido.
Imagens incluídas na matéria são cortesia de Agência Brasil/EBC.
Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
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