STF Mantém Medidas Cautelares Contra Ex-presidente Jair Bolsonaro
BRASÍLIA – Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, adicionou o quarto voto favorável à manutenção das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Esta decisão segue a determinação inicial do ministro Alexandre de Moraes, que também orientou a realização de buscas pela Polícia Federal na residência do ex-presidente, no início do dia.
A votação ocorre de forma virtual na Primeira Turma da Corte e conta até o momento com unanimidade entre os votos: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se posicionaram favoráveis à continuação das restrições. O voto restante, do ministro Luiz Fux, é esperado até a próxima segunda-feira (21).
Em suas declarações, Cármen Lúcia apontou a gravidade dos indícios contra Bolsonaro, citando esforços para interferir em processos judiciais, conforme evidências em publicações nas redes sociais feitas por ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro. Eduardo também é investigado por supostamente tentar influenciar o governo Trump contra o governo brasileiro e o STF.
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso às embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Essas medidas decorrem de investigações que também envolvem ações potencialmente retaliatórias contra autoridades brasileiras. Lembre-se de que Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos em março deste ano, alegando perseguição política, com a licença vencendo neste domingo (20).
Dada a natureza delicada e o impacto dessas decisões, as informações continuam sob constante atualização, aguardando o desfecho com o voto de Luiz Fux, para conclusão final do colegiado sobre a questão.
Créditos pela imagem: Agência Brasil
STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Bolsonaro
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