Ipea Propõe Imposto Global Mínimo de 14% para Grandes Rendas com Objetivo de Isentar Baixas Rendas de Imposto de Renda
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou na última quinta-feira (17) uma proposta arrojada que visa a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensais. De acordo com o estudo, a implementação dessa alíquota permitiria a isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aproximadamente 30 milhões de brasileiros que têm renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que constou na Carta de Conjuntura do Ipea, supera a proposta governamental atualmente em tramitação no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que sugere uma alíquota máxima de até 10% para os mais ricos e que tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional.
Dentre as inovações propostas pelo Ipea, destaca-se a consideração das contribuições previdenciárias (CPs) na base de cálculo da tributação global da renda. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, sublinha que a alíquota de 14% não apenas incluiria o Imposto de Renda, mas também as contribuições previdenciárias, que pesam mais sobre os trabalhadores de menores rendas. Carvalho enfatiza que a tributação deve ser justa e proporcional, sendo fundamental que as alíquotas para os mais ricos sejam exatamente isso — refletindo a realidade das rendas totais dos contribuintes.
Atualmente, apenas 2% dos contribuintes brasileiros estão na faixa de rendimento superior a R$ 50 mil mensais, com uma divisão ainda mais estreita, onde somente 0,7% ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. A proposta do Ipea visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também transformar a estrutura tributária, fazendo-a mais progressiva e menos suscetível a desigualdades que afetam principalmente as classes de baixa e média renda.
Em termos de arrecadação, a proposta do Ipea prevê que a adoção dessa alíquota poderia gerar até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, refletindo um aumento significativo em relação à atual arrecadação do IRPF, que representa 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Com essa nova alíquota, acredita-se que a arrecadação poderia atingir até 4,3% do PIB, colocando o Brasil em um patamar similar ao de países europeus como Polônia e Uruguai, ainda que abaixo da média de 8,5% dos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre as críticas ao projeto de lei vigente, Carvalho aponta que a proposta governamental não endereça adequadamente a questão da regressividade da carga tributária, onde os mais ricos muitas vezes pagam proporcionalmente menos que a classe média. Dessa forma, o Ipea também alerta sobre a possibilidade de evasão fiscal, com os ricos buscando alternativas em outros países para minimizar a carga tributária, sugerindo que o Brasil avalie mecanismos como a tributação sobre ganhos de capital ainda não realizados, semelhante ao que já é praticado em nações desenvolvidas como os Estados Unidos.
Outros aspectos relevantes incluem a proposta de limitar as deduções de despesas médicas, que, na prática, favorecem desproporcionalmente os contribuintes de renda mais alta, e a inclusão dos gastos com medicamentos para amparar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso a deduções para a população em geral. A discussão sobre essas medidas promete aquecer o debate sobre justiça fiscal no país.
Imagens: Agência Brasil
Ipea: mais ricos deveriam pagar 14% para igualar à classe média
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
