Ministro da Fazenda Elogia Decisão do STF sobre Restituição de Aposentados Lesados por Empréstimos Consignados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que excluiu do arcabouço fiscal a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados do INSS por empresas de empréstimos consignados. De acordo com Haddad, a medida é crucial para o ressarcimento correto dos aposentados lesados, garantindo que esses cidadãos não sejam prejudicados por ações de associações que descontaram mensalidades de maneira irregular de seus benefícios.
“Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, declarou Haddad em uma coletiva realizada no Rio de Janeiro. Essa decisão do STF facilitará o direcionamento de recursos para o ressarcimento dos aposentados, afirmando a importância da justiça social nesta questão.
Durante sua visita ao Rio de Janeiro, Haddad teve reuniões com autoridades financeiras de diversos países, incluindo os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan, além de um encontro com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para deliberar sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O ministro acredita que o fechamento desse acordo é viável até o final deste ano, o que pode trazer significativos benefícios econômicos para o país.
Além de sua fala sobre o ressarcimento aos aposentados, Haddad expressou otimismo em relação a discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), destacando que o clima atual favorece o diálogo. “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, afirmou. Suas declarações incluem elogios ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, cuja proposta visa isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. “O trabalho é técnico”, ressaltou Haddad, se mostrando confiante na elaboração de um bom relatório a partir da parceria com Lira.
As declarações foram divulgadas por meio da Agência Brasil, fundada em 2009 e parte da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), responsável por promover a informação de interesse público.
Haddad elogia retirada do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal
Fonte: Agencia Brasil.
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