Supermercado é condenado por discriminação de gênero em Minas Gerais
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a decisão de primeira instância que condenou um supermercado de Patos de Minas a indenizar uma trabalhadora transgênero por discriminação no ambiente de trabalho. A empresa foi penalizada inicialmente em R$ 10 mil, valor posteriormente reduzido para R$ 5 mil em recurso.
Contratada como repositora em fevereiro de 2023, a funcionária participou de atividades diversas e mais exigentes fisicamente, geralmente reservadas aos homens, revelando uma disparidade no tratamento recebido. Segundo ela, além de suas funções habituais, era frequentemente chamada para descarregar cargas dos caminhões, uma tarefa não designada a outras mulheres. Testemunhas no processo corroboraram essa afirmação, destacando que tal convocação era feita de forma jocosa e depreciativa.
A juíza Fernanda da Rocha Teixeira, responsável pelo julgamento em primeira instância, apontou o tratamento vexatório a que a trabalhadora foi submetida e enfatizou a responsabilidade do empregador em assegurar um ambiente de trabalho livre de discriminação. A magistrada também julgou procedente o pedido por acúmulo de funções, determinando o pagamento de diferenças salariais.
No julgamento em segunda instância, a juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro e os demais membros da Primeira Turma do TRT-MG votaram pela manutenção da condenação, ressaltando que a conduta da empresa contrariava tanto normas internacionais, como a Resolução nº 17/2019 da ONU, quanto princípios fundamentais da Constituição Federal, que proíbem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
A decisão inicial aconteceu em 11 de março, e o acórdão do TRT-MG foi registrado em 20 de maio, mantendo-se o processo em segredo de justiça para proteger as identidades envolvidas. Este caso destaca a contínua luta pela igualdade de tratamento no ambiente de trabalho e a importância de vigiar e punir atitudes discriminatórias nas relações laborais.
Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora
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