Governo Federal Anuncia MP para Compensar Aumento do IOF com Cortes de Gastos em 2025 e 2026
Na noite de quinta-feira (12), o Ministério da Fazenda divulgou uma medida provisória (MP) que visa compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o Ministério, a MP prevê um corte significativo nos gastos obrigatórios, totalizando R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026. Os dados foram compilados pelo Tesouro Nacional e indicam uma previsão de reforço no caixa do governo de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026, conforme divulgado anteriormente pela Receita Federal.
Nos últimos dias, a proposta do governo enfrentou críticas de parlamentares que alegaram que o pacote fiscal não promoveria cortes efetivos de despesas. Contudo, o Ministério da Fazenda contradisse essa percepção ao esclarecer, quase 24 horas após a divulgação da MP, os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias. As principais economias propostas incluem diversas alterações em programas sociais e financeiros que afetam a educação, benefícios por incapacidade temporária e o seguro defeso.
Entre as medidas destacadas, está a inserção do programa "Pé-de-Meia" no piso constitucional da educação, que deve gerar uma economia de R$ 4,818 bilhões apenas em 2026. O Ministério argumenta que essa inclusão garantirá a sustentabilidade fiscal do programa e otimizará a distribuição de recursos.
Além disso, foram apresentadas mudanças no Atestmed, limitando benefícios de incapacidade temporária a um máximo de 30 dias e exigindo, após esse período, uma perícia médica presencial, o que deve resultar em economias de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto para a compensação financeira que a União paga a regimes de previdência de servidores estaduais e municipais, limitando os custos e promovendo um encontro de contas mais eficiente, com uma previsão de economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026. Já o ajuste nos critérios de concessão do Seguro Defeso, auxílio destinado a pescadores, permitirá um controle mais rigoroso sobre a homologação de registros, com previsão de economias de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
As justificativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda visam garantir que as mudanças promovam um uso mais eficiente dos recursos públicos, buscando assegurar a continuidade dos serviços e benefícios à população.
MP alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bi de corte de gastos em 2025
Fonte: Agencia Brasil.
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