Governo Federal Intensifica Combate a Queimadas com Novo Projeto de Lei e Investimentos
Em uma cerimônia marcada pela celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, oficializou a sanção do Projeto de Lei (PL) 3.469/2024, que estabelece um novo marco para a colaboração financeira entre a União, estados e o Distrito Federal no combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. A medida, aprovada no início de junho, tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção e resposta a esses desastres ambientais. Além disso, o projeto facilita o acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente, essenciais para a implementação eficaz dessas iniciativas.
Durante a cerimônia, Alckmin anunciou o investimento de R$ 32 milhões, que será destinado a municípios da Amazônia e do Pantanal, focando em ações preventivas e de controle de incêndios. O presidente destacou a importância de iniciativas voltadas à preservação ambiental: “Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”.
Além da sanção do PL, foram assinados dois decretos significativos. O primeiro cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, um passo importante para a conservação da biodiversidade. O segundo decreto amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, garantindo uma maior faixa marítima de proteção na maior unidade de conservação marinho-costeira do Brasil. Com a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), o governo busca mapear os diferentes usos do oceano brasileiro, promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos.
Na busca por soluções inovadoras, foi lançado o programa "Periferias Verdes Resilientes", que visa capacitar a sociedade civil a adaptar as áreas urbanas periféricas às mudanças climáticas, transformando regiões marcadas pela urbanização em espaços verdes que contribuam para a mitigação de enchentes e deslizamentos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, liderado pelo ministro em exercício João Paulo Capobianco, também anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade à Unesco, buscando reconhecimento internacional como modelo de conservação. Em um passo adicional, foram lançadas consultas públicas sobre sociobioeconomia e regulamentação de pagamento por serviços ambientais, com o objetivo de envolver a população nas discussões sobre desenvolvimento sustentável.
Por fim, a atuação do governo enfrenta desafios, como a crítica ao Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação. A proposta, que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil, é vista como um retrocesso por Capobianco, que defende a importância do licenciamento como ferramenta de proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
A jornada do governo federal em direção a um futuro mais sustentável é marcada por essas iniciativas multidimensionais, destacando a importância de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.
Foto: Agência Brasil
Esta matéria foi elaborada com base em informações tendências e ações do Governo Federal em sua luta contra queimadas e promoção da conservação ambiental.
Governo anuncia pacote de medidas para fortalecer agenda ambiental
Fonte: Agencia Brasil.
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