O Ministério da Educação e o Banco Central escaparam do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, conforme determinou o Ministério do Planejamento e Orçamento na última noite de sexta-feira (30). Uma nova publicação no Diário Oficial da União detalha os valores dos cortes, que afetam principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.
O ajuste orçamentário decorre do último relatório bimestral de receitas e despesas, enviado ao Congresso Nacional, que guia a execução do Orçamento. Dos R$ 31,332 bilhões congelados, R$ 24,196 bilhões são de gastos não obrigatórios e R$ 7,135 bilhões de emendas parlamentares. Especificamente, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um congelamento de R$ 7,649 bilhões.
Enquanto isso, o Ministério da Educação recebeu um reforço orçamentário. Foram liberados R$ 400 milhões para universidades federais e institutos federais de ensino, além de R$ 300 milhões para outras despesas. Ministérios e órgãos federais têm até o dia 6 de junho para detalhar os impactos dos programas afetados por estes congelamentos e bloqueios.
O contingenciamento e o bloqueio são as duas formas utilizadas para ajustar o fluxo de caixa do governo. O primeiro refere-se à retenção temporária de recursos para cobrir falhas nas receitas previstas, enquanto o bloqueio é usado para manter as despesas dentro do limite imposto pelo marco fiscal, que para 2025 limita o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Uma medida relevante para a manutenção das receitas foi a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que permitiu ao governo retirar R$ 1,4 bilhão de dois fundos sem necessidade de congelar mais recursos. Os fundos envolvidos são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), ambos administrados pela Caixa Econômica Federal.
Esse decreto é uma medida essencial para a gestão fiscal responsável, visando o equilíbrio das contas públicas dentro das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano.
Educação e BC são preservados de cortes no Orçamento
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