Tribunal Regional da 6ª Região Realiza Atualização sobre o Caso Mariana
O plenário do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6) conduziu, na última semana, a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana, sob a presidência do desembargador federal Edilson Vitorelli. A audiência trouxe à tona os avanços e desafios relacionados ao acordo repactuado entre os afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e os diversos envolvidos no processo. Entre os participantes, estavam representantes do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, da Samarco, além de autoridades dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e membros das comunidades impactadas, que se reuniram para discutir os progressos das ações acordadas.
Durante a audiência, o desembargador Vitorelli ressaltou que, de forma geral, os resultados são positivos, embora haja preocupações relacionadas a atrasos nos pagamentos e dificuldades em cumprir os termos do pacto. O magistrado destacou que mais de 25 mil acordos individuais já foram homologados e que ações coletivas e programas sociais estão sendo implementados. "Estamos vendo benefícios concretos sendo entregues aos territórios afetados", afirmou Vitorelli, mencionando programas como o de indenização para pescadores e o reassentamento de famílias que perderam suas casas.
O procurador da República, Eduardo Aguiar, complementou a análise, afirmando que quatro seções do Acordo de Repactuação estão avançando positivamente. Entre elas, destaca-se o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, as mais impactadas, e o anexo destinado a indenizar aqueles que não conseguem comprovar seu dano, mas que residiam nas áreas afetadas, estendendo-se a um total de até 500 mil pessoas.
Uma inovação significativa do acordo é o Conselho Federal de Participação Social, que permitirá a participação ativa dos atingidos no processo de reparação. Segundo Aguiar, os representantes desse conselho serão escolhidos por meio de um edital e se reunir com frequência nas comunidades afetadas para garantir que as necessidades e demandas dos cidadãos sejam ouvidas. A secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues, também salientou a importância dessa participação social, apontando que é fundamental que os afetados estejam diretamente envolvidos nos processos que os afetam.
O acordo, que foi repactuado em Brasília, tem o intuito de reparar os danos causados pelo desastre, negociando um montante total de R$ 132 bilhões — dos quais R$ 100 bilhões são de responsabilidade do poder público e R$ 32 bilhões são investimentos da mineradora Samarco. A maior parte dos recursos, mais de R$ 81 bilhões, será direcionada para Minas Gerais.
É importante frisar que a função do TRF6 neste contexto é exclusivamente de monitoramento e supervisão da implementação do Acordo de Repactuação. As demandas que envolvem as comunidades atingidas devem ser endereçadas diretamente às empresas mineradoras e aos diferentes entes federais e estaduais. O Tribunal também será responsável pela elaboração de relatórios semestrais sobre o andamento do processo, com previsão de divulgação do primeiro relatório ao Supremo Tribunal Federal e ao público em junho de 2025.
TRF6 faz quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
