Marataízes Avança em Parcerias de Saneamento
Na última reunião sobre o desenvolvimento de infraestrutura de saneamento em Marataízes, participaram o prefeito Toninho Bitencourt, o vice-prefeito Willian Duarte, o procurador-geral Thiago Pereira Sarmento e os secretários de Obras e Urbanismo, Rodrigo Dada Lugão, e de Administração, João Batista Filho. O encontro também contou com a presença do secretário-geral da Micro Região de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES), Sérgio Henrique Vieira Rabelo, e do assessor-jurídico Genivaldo Cotta.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para a implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que visam a ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e a realização de investimentos em obras para aumentar a oferta de água potável na região. Essas iniciativas são parte de um esforço maior de modernização e melhoria dos serviços de saneamento básico.
A MRAE/ES, estabelecida pela Lei Complementar n.º 968/2021, atua em conformidade com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, conforme descrito na Lei Federal n.º 11.445/2007 e alterada pela Lei Federal n.º 14.026/2020. Essa legislação introduziu alterações significativas na política de saneamento no Brasil.
Composta pelo Estado do Espírito Santo e seus 78 municípios, a MRAE/ES possui natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, tendo caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.
As funções públicas da MRAE/ES incluem o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais urbanas.
