Cooperativas de crédito enfrentam novas regras sobre destinação de recursos da LCA
A partir de 1º de julho, o cenário das cooperativas de crédito no Brasil passará por uma significativa mudança, com a redução do número de instituições obrigadas a destinar recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao crédito rural. Em uma reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (9), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu que a quantidade de cooperativas sujeitas a essas normas cairá de 127 para apenas 28. A decisão visa simplificar o uso dos recursos obtidos por meio dessas letras, que são títulos privados voltados à captação de crédito para o agronegócio.
De acordo com o comunicado emitido pelo Banco Central (BC), apenas as cooperativas centrais, confederações de crédito rurais e bancos cooperativos permanecerão obrigados a cumprir as novas diretrizes. O BC destacou que, embora a quantidade de instituições obrigadas tenha diminuído, o volume total de recursos destinados ao crédito rural permanece inalterado. Essa medida busca reduzir os riscos operacionais e aumentar a eficiência na fiscalização da destinação dos recursos da LCA.
Ainda segundo o Banco Central, a mudança proposta pelo CMN alinha a destinação dos recursos da LCA àquela aplicada nos recursos à vista, como os depósitos bancários, promovendo uma maior isonomia entre os instrumentos financeiros disponíveis no mercado.
Regras da LCA
As Letras de Crédito do Agronegócio são instrumentos financeiros destinados a captar recursos para o setor agrícola, oferecendo duplo respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que protege os investidores contra perdas de até R$ 250 mil por instituição financeira ou R$ 1 milhão a cada quatro anos. A norma padrão exige que todas as instituições financeiras aloque 35% do montante captado pela LCA em operações de crédito rural. Desse percentual, 40% deve ser direcionado a linhas com juros de até 12,75% ao ano, enquanto os 60% restantes podem ser aplicados em linhas com taxas livres. Além disso, existem regras de dedução da base de cálculo, que variam conforme o patrimônio da instituição.
Essa reformulação nas diretrizes busca aprimorar a eficiência do sistema cooperativo e fortalecer a captação de recursos para o setor agrícola, crucial para o desenvolvimento econômico do país.
CMN simplifica uso de recursos da LCA por cooperativas de crédito
Fonte: Agencia Brasil.
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