Direitos Humanos Define Agenda de Trabalho para 2025
Na terça-feira (29), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) realizou sua primeira reunião ordinária de 2025 de forma virtual. O encontro foi necessário devido à falta de expediente presencial causada por manutenções na Casa, conforme estabelecido no Ato 5.757/2025.
Durante a reunião, o colegiado deliberou sobre temas que serão abordados ao longo do ano, planejando audiências públicas e sessões solenes. Para maio, estão agendadas discussões sobre a escala 6×1, feminicídio de mulheres negras e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O mês também contará com uma sessão solene dedicada à entrega da Ordem do Mérito Maria Ortiz.
O mês de junho reserva espaço para o Seminário Estadual LGBTQIAPN+, enquanto julho terá uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Zacimba Gaba. Nos meses de novembro e dezembro, a comissão programou a III Jornada Antirracista e um Seminário Estadual sobre Direitos Humanos, além de mais sessões solenes, cujas datas ainda não foram definidas.
Projetos Aprovados
A reunião também resultou na aprovação de três importantes projetos. O primeiro, “Educação em Direitos Humanos”, prevê a realização de palestras em escolas de ensino médio. O segundo, “Circuito dos Direitos Humanos”, ocorrerá na Assembleia Legislativa, oferecendo serviços para a promoção de direitos. O terceiro projeto, intitulado “Caravana dos Direitos Humanos”, busca levar a atuação do colegiado a cidades do interior do estado, com visitas a unidades socioeducativas e complexos penitenciários.
Assuntos em Discussão
Os deputados Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT) também discutiram temas adicionais para o ano, sem datas definidas. Entre eles estão o uso de câmeras em policiais, políticas de atendimento a pessoas com esclerose múltipla, plano de equidade racial e direito à segurança alimentar.
Durante a reunião, a deputada Iriny Lopes fez solicitações relevantes. A primeira referia-se ao padre Kelder Brandão, conhecido por sua atuação junto a comunidades marginalizadas, que foi vítima de uma notícia falsa. Iriny pediu que a comissão oficie o governo do estado para acelerar as investigações sobre o caso.
Além disso, a deputada requereu à presidência da ALES maior rapidez na formação da comissão especial que acompanhará o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, uma proposta do deputado João Coser. Coser informou que já discutiu o assunto com o presidente Marcelo Santos e com líderes de blocos parlamentares.
Essas ações e discussões refletem o compromisso da ALES em promover e proteger os direitos humanos no estado do Espírito Santo ao longo de 2025.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Direitos Humanos define agenda de trabalho
