A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) de Cachoeiro de Itapemirim alerta sobre a importância de acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O benefício é respaldado pela legislação federal e deve ser solicitado por aqueles que se enquadram nos requisitos.
Para pessoas com 65 anos ou mais e com baixa renda, assim como para indivíduos com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade, o BPC representa um direito constitucional, conforme o artigo 203 da Constituição Federal. É crucial lembrar que, diferente da aposentadoria, o BPC não requer contribuições ao INSS e não confere direito ao 13º salário.
Para solicitar o BPC, o requerente e todos os membros da família devem estar registrados no Cadastro Único для Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e esses dados precisam estar atualizados. A inscrição deve ocorrer antes da solicitação do benefício junto ao INSS, visto que o sistema utiliza automaticamente as informações registradas.
Norma Ayub, secretária municipal de Desenvolvimento Social, destacou a relevância do esclarecimento sobre esse direito. “O BPC é uma ferramenta fundamental para a proteção de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Nosso papel, como gestão pública, é garantir que essas famílias tenham acesso à informação correta, ao atendimento humanizado e à inclusão nos programas sociais”, ressaltou. Ela enfatiza que o serviço e o acesso ao benefício não têm custo.
Entre as considerações importantes sobre o BPC, destaca-se que: ele não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou outros benefícios da Seguridade Social, exceto em casos específicos, como pensões indenizatórias. Além disso, pessoas em situação de rua, que vivem sozinhas ou acolhidas em instituições, também têm direito ao benefício, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Importante ainda frisar que não é necessário contratar intermediários para solicitar o BPC.
A definição de deficiência, para fins do benefício, refere-se a impedimentos de longo prazo que dificultam a plena participação social da pessoa, levando em consideração situações que perduram por pelo menos dois anos.
A Semdes orienta os interessados a procurarem os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cachoeiro para realizar ou atualizar o CadÚnico e receber orientações sobre o processo de solicitação do BPC.
Prefeitura de Cachoeiro reforça orientações sobre o BPC – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
