Micro, Pequenas e Médias Empresas Ganham Novo Incentivo para Exportação com Retorno do Seguro de Crédito à Exportação
A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas brasileiras podem contar com um novo instrumento para impulsionar suas exportações. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciou a retomada do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) pós-embarque, após uma interrupção que perdurou desde 2019. Esta modalidade de seguro oferece proteção contra os riscos associados à não realização do pagamento das exportações, permitindo que as empresas ofereçam condições de venda mais atrativas para seus clientes no exterior. O novo SCE está disponível para empresas que faturam até R$ 300 milhões anualmente e que realizam exportações de até US$ 3 milhões por ano. De acordo com o MDIC, o objetivo desse esforço é estimular a presença das empresas brasileiras no comércio exterior, gerando empregos e renda.
O SCE possui duas modalidades: a pré-embarque, que já foi anunciada no final do ano passado e cobre as operações antes da mercadoria ser embarcada, e a recém-retomada pós-embarque. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância dessas garantias em um vídeo divulgado nas redes sociais. Ele afirmou que, "com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais". Essa proteção não apenas facilita a exportação, mas também possibilita que os bancos antecipem valores, oferecendo ao exportador a chance de receber à vista mesmo quando oferece prazos ao comprador.
Além da segurança proporcionada, o SCE também contribui para a melhoria das condições de financiamento ao exportador, reduzindo os riscos para as instituições financeiras que concedem créditos. Operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o seguro é um facilitador essencial para o comércio exterior, garantindo que nenhuma empresa fique desprotegida durante o processo de venda internacional. Até o momento, em 2024, foram aprovadas coberturas no valor de US$ 9,15 milhões em 13 operações, beneficiando 9 empresas.
As empresas interessadas devem atender a requisitos específicos: ter um faturamento anual de até R$ 300 milhões e, no caso do SCE pós-embarque, possuir receita anual de exportações que não exceda US$ 3 milhões. Para o SCE pré-embarque, o limite é de US$ 5 milhões. Além disso, não há a exigência de contragarantias, o que facilita o acesso ao seguro para aquelas que podem ter dificuldades em oferecer outros tipos de garantias. O prazo de cobertura varia: até dois anos para as operações pós-embarque e 180 dias para os pré-embarque.
Essas iniciativas refletem um esforço do governo federal para fortalecer o setor produtivo nacional e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Credito: Agência Brasil – EBC.
Mdic retoma seguro de crédito à exportação pós-embarque
Fonte: Agencia Brasil.
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