Procon encaminha ao Procon Estadual denncias de consumao mnima, e pede Fiscalizao nas praias!
Aps registros de reclamaes sobre a cobrana de consumao mnima no litoral do Municpio, o PROCON de Itapemirim, por meio do Ofcio 003/2024, solicitou ao PROCON Estadual que realize fiscalizao no Municpio.
Após registros de reclamações sobre a cobrança de consumação mínima no litoral do Município, o PROCON de Itapemirim, por meio do Ofício 003/2024, solicitou ao PROCON Estadual que realize fiscalização no Município.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, por tanto é proibida!
O Procon Municipal destaca que ao identificar alguma irregularidade, o consumidor deverá obter o maior número de provas possível, e em seguida formalizar a reclamação pelo e-mail:
proconitapemirim@gmail.com
??Não esqueça de exigir nota fiscal. Mesmo que não conste o termo “consumação mínima”, o documentofaz ligação entre o cliente e o estabelecimento, ou seja, ou seja, comprova q relação de consumo.
??DENUNCIE:
Procon de Itapemirim: (28) 99950-2094 (WhatsApp)
proconitapemirim@gmail.com
Rua Padre Leandro, 44, Casa do Cidadão – Vila do Itapemirim
Essa é uma postagem da Assessoria de Comunicação Prefeitura de Itapemirim-ES
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Procon encaminha ao Procon Estadual denúncias de consumação mínima, e pede Fiscalização nas praias!
Fonte: Portal Oficial da Prefeitura de Itapemirim
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